Termos de Utilização
MatchClube · Última atualização: março de 2026
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos:
- Plataforma: aplicação digital MatchClube
- Utilizador: qualquer pessoa ou entidade que utilize a Plataforma
- Serviço: funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma
- Conteúdo: qualquer informação inserida pelos utilizadores
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos.
Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização.
3. Natureza do Serviço
O MatchClube disponibiliza uma plataforma tecnológica de intermediação digital destinada exclusivamente a facilitar o contacto entre utilizadores.
O MatchClube:
- não organiza eventos;
- não presta serviços desportivos;
- não atua como agente, representante ou intermediário contratual.
O MatchClube não é parte em qualquer relação jurídica estabelecida entre utilizadores.
4. Elegibilidade
O Utilizador declara que:
- possui capacidade legal;
- fornece informação verdadeira;
- mantém os dados atualizados.
5. Conta e Segurança
O Utilizador é responsável por:
- credenciais;
- atividades realizadas;
- utilização da conta.
O MatchClube não é responsável por acessos não autorizados.
6. Utilização Permitida
O Utilizador compromete-se a não:
- publicar informação falsa;
- praticar atividades ilegais;
- utilizar a plataforma para spam;
- assediar outros utilizadores.
7. Conteúdo e Verificação
O Utilizador é exclusivamente responsável pelo Conteúdo.
O MatchClube:
- não verifica conteúdos;
- não valida identidade;
- não garante veracidade ou exatidão.
8. Relações entre Utilizadores
Todas as interações, acordos ou compromissos são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
O MatchClube não intervém, supervisiona ou valida tais relações.
9. Assunção de Risco
O Utilizador reconhece que atividades desportivas envolvem riscos inerentes.
A utilização da Plataforma implica a aceitação integral desses riscos.
10. Menores
O MatchClube:
- não recolhe dados de menores diretamente;
- não supervisiona atividades com menores.
A responsabilidade recai sobre os utilizadores.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
O MatchClube fornece o Serviço "as is" e "as available", sem garantias de qualquer natureza.
O MatchClube não será responsável por:
- danos diretos ou indiretos;
- perdas financeiras;
- lucros cessantes;
- danos reputacionais;
- acidentes ou lesões;
- falhas na prestação do serviço;
- comportamentos de utilizadores.
Caso a responsabilidade seja legalmente exigida, fica limitada ao montante máximo de 100€.
12. Indemnização
O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar o MatchClube de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades ou custos resultantes:
- da utilização da Plataforma;
- da violação destes Termos;
- de interações com terceiros.
13. Disponibilidade
O Serviço pode ser interrompido, suspenso ou alterado a qualquer momento.
14. Suspensão e Encerramento
O MatchClube pode:
- suspender contas;
- remover conteúdos;
- limitar acesso;
sem aviso prévio.
15. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma é propriedade do MatchClube.
16. Notificações
Notificações podem ser enviadas por email ou push, mediante consentimento.
17. Torneios
O MatchClube não é responsável por:
- organização;
- pagamentos;
- segurança;
- execução de eventos.
18. Lei Aplicável
Lei portuguesa.
Foro: Lisboa.
19. Alterações
Os Termos podem ser alterados a qualquer momento.